A Receita Federal abriu o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2026, que vai até 29 de maio. Devem declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025.

No caso dos microempreendedores individuais (MEI), a obrigatoriedade depende dos rendimentos como pessoa física após aplicação dos percentuais de isenção: 32% para serviços, 16% para transporte de passageiros e 8% para comércio e transporte de carga. Além disso, os MEIs precisam enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de maio, informando o faturamento de 2025, limitado a R$ 81 mil.
Outra novidade é o lote especial de restituição, que beneficiará cerca de 4 milhões de contribuintes não obrigados a declarar em 2025, mas com direito a receber valores médios de R$ 125.
O prazo já está em andamento e exige atenção para evitar multas e garantir acesso às restituições previstas.