Empresas que insistirem em descumprir a tabela do frete mínimo poderão ser impedidas de contratar novos transportes. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em resposta à ameaça de greve nacional dos caminhoneiros, que exigem fiscalização mais rigorosa e medidas contra a alta do diesel.

A punição será definida em instrumento jurídico específico e pode incluir suspensão cautelar ou até cancelamento da permissão de contratar fretes. Nos últimos quatro meses, autuações somaram R$ 419 milhões, atingindo companhias como BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill.

A ANTT deve ampliar o monitoramento eletrônico por meio do Ciot, sistema que registra cada operação de transporte. O objetivo é identificar contratos abaixo do valor mínimo sem depender apenas de fiscalizações presenciais. Para os caminhoneiros, a medida é crucial diante da alta do combustível, que anulou os efeitos de subsídios anunciados recentemente.

Criada em 2018, a política de pisos mínimos busca evitar concorrência predatória e garantir remuneração justa. Lideranças da categoria afirmam que, sem fiscalização efetiva, muitos transportadores acabam aceitando valores inferiores ao legal, precarizando a profissão.