Guaratuba foi oficialmente excluída da lista de cidades que receberão a complementação-VAAT do Fundeb em 2026. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que apontou falhas no envio de dados obrigatórios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referentes ao exercício de 2024.

Segundo o TCE, Guaratuba não transmitiu as informações contábeis e orçamentárias exigidas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o que inviabilizou sua habilitação para o repasse. A falha ocorreu no último ano de gestão do ex-prefeito Roberto Justus (União Brasil), e mesmo após tentativas de regularização, o município não conseguiu solucionar o problema.
Com isso, Guaratuba se junta a Cerro Azul e Novo Itacolomi como os únicos municípios paranaenses inabilitados para receber os recursos da complementação-VAAT em 2026. A penalidade pode representar uma perda significativa de receita para a educação municipal, afetando diretamente investimentos em infraestrutura, pessoal e programas pedagógicos.
A situação acende um alerta sobre a importância da gestão eficiente e do cumprimento das obrigações legais para garantir o acesso a recursos federais essenciais ao desenvolvimento educacional.