A construção da aguardada Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná, deu um passo decisivo rumo à concretização. A Justiça Federal homologou, na tarde desta terça-feira (14), o acordo que viabiliza a emissão da Autorização para o Licenciamento Ambiental (ALA) corretiva da obra, que envolve a travessia e seus acessos em área de influência do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. O entendimento entre os órgãos ambientais e o Governo do Estado garante o cumprimento das medidas de proteção ao meio ambiente e encerra o processo judicial movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A audiência de conciliação foi realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejuscon), na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, sob condução da desembargadora federal Gisele Lemke, coordenadora do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). As reuniões preliminares foram lideradas pelo juiz federal Antônio César Bochenek, responsável pela Comissão de Processos Estruturais do Sistcon/TRF4.
Segundo Bochenek, o acordo representa uma solução célere e eficaz para uma demanda que poderia se arrastar por anos. “Os órgãos ambientais — ICMBio e IAT — conversaram e chegaram a um consenso para permitir que essa obra fosse concluída. A Justiça Federal mediou os termos, garantindo que a população tenha uma resposta imediata e uma solução contínua para a questão da Ponte de Guaratuba”, afirmou o magistrado.
Embora o processo judicial tenha sido encerrado, Bochenek ressaltou que eventuais desconformidades futuras poderão ser objeto de novas ações judiciais, caso alguma das partes se sinta prejudicada.
A audiência contou com a presença de representantes do Governo do Paraná, do MPF, do ICMBio, do Instituto Água e Terra (IAT) e de outras instituições envolvidas. Estiveram presentes, entre outros, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a juíza federal substituta Giovana Mayer, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, o procurador do Estado Ramon Ouais, o secretário municipal do Desenvolvimento Sustentável Rafael Greca, o procurador-geral do Estado Luciano Borges, o diretor-presidente do IAT Everton Luiz da Costa Souza e o secretário estadual de Infraestrutura e Logística Sandro Alex.
Participaram virtualmente representantes do Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (CEDEA), da Procuradoria Federal junto ao ICMBio, da Defensoria Pública da União, da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
