Após mais de três décadas de disputa judicial, os governos do Paraná e de Santa Catarina estão prestes a encerrar o impasse sobre a distribuição de royalties de petróleo decorrentes de uma antiga divergência territorial marítima. O acordo entre os estados prevê que o ressarcimento será feito por meio da duplicação de um trecho da rodovia SC-416, entre o trevo da BR-101, em Garuva, e a divisa com o Paraná.

A disputa teve início em 1991, quando um erro de cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fez com que o Paraná recebesse indevidamente uma fatia maior dos royalties pagos pela Petrobras. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Paraná deveria compensar Santa Catarina, mas os valores estimados pelos estados divergiam: enquanto Santa Catarina calculava R$ 300 milhões, o Paraná admitia até R$ 200 milhões.
A solução foi articulada diretamente pelos governadores Ratinho Junior (PR) e Jorginho Mello (SC), com apoio das Procuradorias-Gerais e das Secretarias de Infraestrutura de ambos os estados. A compensação por meio de obras foi considerada mais eficiente do que o pagamento via precatórios, e deve beneficiar a mobilidade e o desenvolvimento regional.
A minuta do acordo já foi apresentada pela Procuradoria-Geral de Santa Catarina e aguarda assinatura dos governadores. A expectativa é que as obras comecem ainda em 2025, encerrando oficialmente uma das disputas judiciais mais antigas entre estados brasileiros.