A regularização fundiária avança em Guaratuba com um plano estruturado inspirado em boas práticas nacionais. Na noite de 1º de julho, moradores dos bairros Piçarras, Cohapar e Carvoeiro participaram da primeira reunião pública promovida pela empresa Minha Casa Legal, na Colônia de Pescadores. Durante o encontro, foram apresentados os detalhes do projeto, que visa garantir segurança jurídica e valorização dos imóveis, especialmente em áreas ocupadas há anos, mas ainda não reconhecidas oficialmente.

A iniciativa marca o início de um esforço conjunto entre o setor privado e o poder público, com foco na implementação do REURB (Regularização Fundiária Urbana) em suas modalidades Social e Específica. O município pretende criar uma comissão intersetorial para facilitar os trâmites e envolver secretarias municipais, cartórios, defensoria pública e associações de bairro. Paralelamente, será lançada a campanha “Meu Terreno, Minha Casa” com atendimento presencial, materiais informativos e mutirões nos bairros.
O plano prevê ainda o levantamento técnico e social das áreas prioritárias, parcerias com universidades e ONGs para apoio em engenharia, topografia e direito urbanístico, e a vinculação da titulação à ampliação da infraestrutura básica, como rede de esgoto, iluminação e drenagem. Um painel público de monitoramento permitirá à população acompanhar o andamento das ações.
Apesar de estar em fase inicial, Guaratuba demonstra mobilização e vontade política para transformar a regularização fundiária em uma política pública estruturada, buscando alcançar regulamentar essa situação. A expectativa é de que novos bairros sejam contemplados nas próximas etapas. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da Minha Casa Legal: (47) 3310-0136.