O Ministério Público Federal (MPF) cobra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento imediato dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A instituição destaca que o governo já possui todas as informações sobre os lesados e, portanto, considera injusto exigir que as vítimas tomem iniciativas para reaver os valores.
Fraudes e Responsabilidade da União

As irregularidades estão no centro da Operação Sem Desconto, que investiga a inserção de dados falsos na administração pública. Segundo os procuradores, as fraudes ocorreram com a participação de agentes públicos, o que geraria uma responsabilidade solidária da União no ressarcimento das vítimas.
Medidas recomendadas
Em uma recomendação oficial enviada ao governo, o MPF pediu que o INSS restitua, em até 30 dias, os valores descontados de grupos vulneráveis, como quilombolas, indígenas, aposentados rurais e beneficiários que recebem até um salário mínimo.
Conflitos na solução
O governo federal sugeriu que os ressarcimentos sejam feitos a partir dos bens confiscados dos investigados pela fraude. No entanto, o MPF defende que o dinheiro deve ser devolvido com recursos públicos, considerando a participação de servidores na irregularidade.
Ampliação das Investigações
Já foram identificadas sete empresas de fachada envolvidas no esquema e, até o momento, o MPF conduz 23 inquéritos sobre o caso em diversos estados brasileiros.
A Procuradoria segue em diálogo com o governo para buscar soluções rápidas e justas, mas não descarta uma ação judicial caso os ressarcimentos não ocorram dentro do prazo recomendado.